A concessionária de energia Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. foi multada em R$ 2.292,57 pelo Procon de Parauapebas. A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 30 de maio.
A penalidade é resultado de um processo administrativo instaurado para analisar uma reclamação específica de uma consumidora, referente às faturas de energia dos meses de novembro e dezembro de 2020. Segundo o Procon, após análise, a contestação da consumidora foi considerada fundamentada e não foi devidamente atendida pela Equatorial Pará.
O órgão de defesa do consumidor constatou que a conduta da concessionária configurou violação a diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Decreto Federal nº 2.181/97. A empresa foi enquadrada no Grupo III do Anexo do Decreto Municipal nº 186/2003, que trata de infrações relacionadas à prestação inadequada de serviços, desrespeito à dignidade do consumidor e práticas abusivas.
A Equatorial Pará tem um prazo de 10 dias, a contar da publicação da decisão, para apresentar recurso administrativo ou efetuar o pagamento integral da multa. O não cumprimento pode acarretar medidas legais adicionais.
Atendimento na Agência Local Gera Insatisfação
Além da sanção formal, a concessionária enfrenta críticas recorrentes da população de Parauapebas quanto ao atendimento prestado em sua agência localizada no Bairro Beira Rio. Conforme relatado pelo aposentado e jornalista Zinho Bento ao portal Pebinha de Açúcar, os consumidores têm enfrentado dificuldades reiteradas no atendimento presencial.
Bento denunciou que a alegação de “sistema fora do ar” tornou-se frequente. Em uma de suas visitas à agência, após receber senha e aguardar mais de duas horas, só foi informado da falha técnica no momento de ser atendido no guichê. “Isso é um descaso. Fui várias vezes à agência e sempre dizem que o sistema está fora do ar. As pessoas perdem tempo, saem de casa, deixam de trabalhar, e não têm retorno”, declarou Bento ao portal, expressando indignação com a situação, que classificou como desrespeito aos clientes.
Procon Orienta Consumidores
O Procon de Parauapebas reforça a importância do consumidor exigir atendimento digno e registrar reclamações formais sempre que se sentir lesado. Casos como o que resultou na multa à Equatorial Pará evidenciam a necessidade do controle social e da atuação firme dos órgãos de defesa para coibir práticas abusivas e garantir o cumprimento da legislação consumerista.
O Blog da Ana Reis informa que acompanha os desdobramentos deste processo administrativo e aguarda um posicionamento oficial da Equatorial Pará sobre a multa aplicada e as críticas ao atendimento em Parauapebas.
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